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14/03/2017

21/03/2016
ENG.º ELIZEU VIEGAS ARAUJO, Prefeito Municipal de Amaral Ferrador, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e, de acordo com o que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, associada ao Projeto de Lei Municipal nº 014/2016, 17/2016 e 19/2016, e a Lei Nº 1.583 e 1.584 de 01 de março de 2016 que autoriza contratação em caráter emergencial de servidores, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando a contratação em regime temporário emergencial e formação de cadastro reserva para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Amaral Ferrador, regendo-se pelas disposições do presente Edital.

17/11/2015
EDITAL 07 - CONSELHO TUTELAR

14/10/2015
EDITAL 07 - CONSELHO TUTELAR


05/08/2015
EDITAL 5 - CONSELHO TUTELAR

08/06/2015
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES CONSELHEIRO TUTELAR

09/04/2015
O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 1.419/2012 e suas alterações, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amaral Ferrador - RS, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização d o Ministério Público;

13/03/2015
Divulga que não houve recursos no Processo Seletivo Simplificado.

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LEI Nº 12.527